Lançamento Casa Veneto — frete grátis para todo o Brasil
Lançamento Casa Veneto
Frete grátis para todo o Brasil
Casa Veneto — Acervo de Antiguidades e Objetos de Coleção
A Casa Veneto valoriza a transparência nas relações comerciais e o respeito aos direitos de seus clientes.
Esta política estabelece as condições para cancelamentos, devoluções, trocas e reembolsos de produtos adquiridos em nossa loja on-line, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e a legislação brasileira aplicável.
1. Características dos produtos comercializados
A Casa Veneto comercializa antiguidades, peças vintage, objetos de coleção, cristais, porcelanas, prataria, móveis, tapetes e outros itens decorativos.
Muitos produtos são peças únicas, antigas ou usadas, podendo apresentar marcas do tempo, pátina, sinais de uso, pequenas irregularidades e características próprias de sua fabricação e conservação.
Essas particularidades são consideradas na descrição e apresentação de cada produto, sempre que identificadas.
Recomendamos a leitura atenta das informações, dimensões, fotografias e condições de conservação apresentadas antes da compra.
A condição de produto antigo, usado ou de coleção não elimina os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
2. Direito de arrependimento — compras pela internet
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar uma compra pela internet poderá desistir da aquisição no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.
O exercício desse direito não exige justificativa.
Para solicitar a devolução, o cliente deverá entrar em contato com a Casa Veneto dentro desse prazo, por meio do canal de atendimento informado ao final desta política.
Após recebermos a solicitação, encaminharemos as orientações necessárias para a devolução do produto.
O exercício regular do direito de arrependimento não acarretará multas, taxas administrativas ou cobrança de frete de devolução ao consumidor.
O reembolso compreenderá os valores efetivamente pagos na compra, observadas as disposições legais aplicáveis.
3. Como solicitar uma devolução
Para iniciar uma solicitação, o cliente deverá entrar em contato com a Casa Veneto, informando preferencialmente:
-Número do pedido;
-Nome utilizado na compra;
-Produto adquirido;
-Motivo da solicitação, quando se tratar de avaria, defeito ou divergência;
-Fotografias do produto, caso sejam úteis para identificar o problema.
A apresentação de justificativa ou fotografias não é condição para o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal.
A Casa Veneto confirmará o recebimento da solicitação e informará os procedimentos de coleta ou postagem, conforme as características do objeto.
O cliente não deverá enviar o produto por conta própria antes de receber as instruções de devolução, para evitar problemas de transporte, sem prejuízo de seus direitos legais.
4. Condições de conservação e devolução
Solicitamos que o produto seja acondicionado adequadamente para o transporte, com proteção compatível com sua fragilidade, peso e dimensões.
Sempre que possível, recomendamos a utilização da embalagem original e de seus materiais de proteção.
Caso a embalagem original não esteja disponível, orientaremos o cliente sobre uma alternativa segura.
O produto poderá ser examinado após o recebimento para verificar sua identidade, condições de conservação e eventuais danos ocorridos durante o transporte de retorno.
Essa verificação não constitui condição para negar automaticamente o direito de arrependimento legalmente exercido.
Eventuais situações de dano decorrente de uso inadequado, posterior ao recebimento, serão avaliadas individualmente, observada a legislação aplicável.
5. Produtos recebidos com avaria, defeito ou divergência
Se o produto apresentar dano de transporte, defeito não informado ou divergência relevante em relação à descrição da compra, o cliente deverá comunicar o ocorrido à Casa Veneto pelos canais de atendimento.
Recomendamos, quando possível, conservar a embalagem e fotografar o produto e os materiais de transporte.
Essas informações facilitam a análise e eventual comunicação com a transportadora, mas sua ausência não elimina os direitos do consumidor.
As solicitações serão avaliadas conforme a natureza do problema e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Nos produtos duráveis, o prazo legal para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação é, em regra, de 90 (noventa) dias, observadas as normas aplicáveis à contagem dos prazos e aos vícios ocultos.
A Casa Veneto adotará as providências legais cabíveis, incluindo reparação, restituição de valores, abatimento proporcional ou substituição, conforme a situação e as alternativas asseguradas ao consumidor.
6. Particularidades de antiguidades e peças de coleção
Em razão da natureza dos produtos, algumas peças apresentam características originais ou decorrentes do envelhecimento natural, como:
-Pátina e alterações de tonalidade;
-Desgastes compatíveis com a idade;
-Pequenas marcas de fabricação;
-Sinais de uso e restaurações previamente informados;
-Variações de acabamento próprias de processos artesanais ou de época.
Quando descritas de maneira clara e compatíveis com o produto efetivamente entregue, essas características integram as condições conhecidas da peça.
Entretanto, defeitos ocultos, avarias não informadas ou divergências relevantes entre o produto anunciado e o entregue serão tratados conforme a legislação consumerista.
7. Trocas de produtos
Como muitas peças da Casa Veneto são únicas, nem sempre será possível substituir um produto por outro idêntico.
Nas situações em que houver direito legal à substituição e não existir produto equivalente disponível, serão observadas as alternativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Trocas solicitadas exclusivamente por preferência pessoal, fora das hipóteses legais, dependerão de avaliação e concordância expressa da Casa Veneto.
Esta disposição não restringe o direito de arrependimento nas compras realizadas pela internet.
8. Reembolsos
Nos casos de exercício regular do direito de arrependimento, a Casa Veneto providenciará a restituição integral dos valores pagos, conforme a legislação aplicável, sem cobrança de penalidades.
O reembolso será encaminhado preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, observadas as características e os procedimentos operacionais do prestador de serviços de pagamento.
Pagamentos por Pix: a restituição será realizada pelos meios tecnicamente disponíveis e adequados à transação.
Pagamentos por cartão de crédito: o cancelamento ou estorno será solicitado ao intermediador de pagamento. A efetiva visualização do crédito na fatura poderá depender dos procedimentos da administradora do cartão.
Caso seja necessário utilizar outro meio de restituição, as condições serão informadas ao cliente, respeitados seus direitos legais.
O cliente será comunicado sobre o encaminhamento do reembolso.
9. Custos de devolução
Nos casos de arrependimento exercido dentro do prazo legal, a Casa Veneto assumirá os custos necessários de devolução do produto.
Nos casos de defeito, avaria ou divergência cuja responsabilidade seja atribuída ao fornecedor, os procedimentos de transporte serão organizados sem ônus indevido ao consumidor.
Para peças frágeis, volumosas ou de elevado valor, a Casa Veneto poderá organizar coleta especializada ou transporte com proteção adequada.
O cliente receberá instruções sobre a modalidade de devolução aplicável ao produto
10. Entregas e abrangência geográfica
A Casa Veneto realiza vendas e entregas de produtos físicos para endereços atendidos no território brasileiro.
Frete para o Brasil: gratuito.
No momento, não realizamos entregas internacionais.
Os prazos de preparação e entrega devem ser consultados nas informações disponibilizadas durante a compra ou confirmados pelos canais de atendimento quando necessário.
11. Cancelamento antes do envio
O cliente poderá solicitar o cancelamento do pedido antes de sua expedição, entrando em contato com a Casa Veneto.
Caso o pagamento já tenha sido realizado, será providenciada a restituição correspondente, conforme as condições legais aplicáveis.
Se o produto já tiver sido enviado, a solicitação será tratada de acordo com os direitos de cancelamento e devolução previstos nesta política.
12. Atendimento ao cliente
Para dúvidas, solicitações de devolução, cancelamentos ou reembolsos, entre em contato pelos canais oficiais da Casa Veneto.
Site: https://acervocasaveneto.com.br
E-mail de atendimento: contato@acervocasaveneto.com.br
Informe, sempre que possível, o número do pedido para facilitar a localização da compra.
O atendimento confirmará o recebimento das solicitações e fornecerá as orientações necessárias.
13. Legislação aplicável
Esta política observa as disposições da legislação brasileira, especialmente:
-Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
-Decreto nº 7.962/2013 — regulamentação do comércio eletrônico;
-Demais normas aplicáveis às relações de consumo.
Nenhuma disposição desta política deverá ser interpretada como renúncia ou limitação de direitos legalmente assegurados ao consumidor.
Casa Veneto — Acervo de Antiguidades e Objetos de Coleção
Última atualização: 17 de novembro de 2026.
CASA VENETO - SÃO PAULO - 2026
Todos os direitos reservados